Cópia certificada, datada de 22 de Novembro de 1935, de escritura (de 7 de Novembro de 1935, lavrada de folhas 42 verso a 50 do “livro de notas para actos e contratos entre vivos” n.º 121-A do notário da comarca de Lisboa Fernando Tavares de Carvalho, com Cartório na Rua do Ouro, n.º 50, 1.º) atinente a habilitação de herdeiros e “partilha da herança de João Romano da Rocha Torres de Jesus, que também usava o nome de João Romano Torres, falecido no estado de casado em terceiras nupcias, e no regime da separação de bens, com D. Candida Amelia da Fonseca Portugal Torres”. O falecimento deu-se em 19 de Maio de 1935, na residência de João Romano Torres Rua Alexandre Herculano, n.º 78, 2.º, Lisboa. Os únicos herdeiros legítimos são indicados como sendo Carlos Bregante Torres, “industrial”, e Henrique Bregante Torres, “comerciante”. Nesta escritura se indica que Carlos Bregante Torres foi o testamenteiro e que a partilha foi feita amigavelmente. A herança é constituída por suprimentos na sociedade João Romano Torres & Companhia no valor de 55.400$70, grande parte do qual foi destinada a pagamento de dívida a Júlio de Carvalho Mendes Barata, guarda-livros e igualmente outorgante da escritura.

Cópia certificada, datada de 22 de Novembro de 1935, de escritura (de 7 de Novembro de 1935, lavrada de folhas 42 verso a 50 do “livro de notas para actos e contratos entre vivos” n.º 121-A do notário da comarca de Lisboa Fernando Tavares de Carvalho, com Cartório na Rua do Ouro, n.º 50, 1.º) atinente a habilitação de herdeiros e “partilha da herança de João Romano da Rocha Torres de Jesus, que também usava o nome de João Romano Torres, falecido no estado de casado em terceiras nupcias, e no regime da separação de bens, com D. Candida Amelia da Fonseca Portugal Torres”. O falecimento deu-se em 19 de Maio de 1935, na residência de João Romano Torres Rua Alexandre Herculano, n.º 78, 2.º, Lisboa. Os únicos herdeiros legítimos são indicados como sendo Carlos Bregante Torres, “industrial”, e Henrique Bregante Torres, “comerciante”. Nesta escritura se indica que Carlos Bregante Torres foi o testamenteiro e que a partilha foi feita amigavelmente. A herança é constituída por suprimentos na sociedade João Romano Torres & Companhia no valor de 55.400$70, grande parte do qual foi destinada a pagamento de dívida a Júlio de Carvalho Mendes Barata, guarda-livros e igualmente outorgante da escritura.

Cópia certificada, datada de 22 de Novembro de 1935, de escritura (de 7 de Novembro de 1935, lavrada de folhas 42 verso a 50 do “livro de notas para actos e contratos entre vivos” n.º 121-A do notário da comarca de Lisboa Fernando Tavares de Carvalho, com Cartório na Rua do Ouro, n.º 50, 1.º) atinente a habilitação de herdeiros e “partilha da herança de João Romano da Rocha Torres de Jesus, que também usava o nome de João Romano Torres, falecido no estado de casado em terceiras nupcias, e no regime da separação de bens, com D. Candida Amelia da Fonseca Portugal Torres”. O falecimento deu-se em 19 de Maio de 1935, na residência de João Romano Torres Rua Alexandre Herculano, n.º 78, 2.º, Lisboa. Os únicos herdeiros legítimos são indicados como sendo Carlos Bregante Torres, “industrial”, e Henrique Bregante Torres, “comerciante”. Nesta escritura se indica que Carlos Bregante Torres foi o testamenteiro e que a partilha foi feita amigavelmente. A herança é constituída por suprimentos na sociedade João Romano Torres & Companhia no valor de 55.400$70, grande parte do qual foi destinada a pagamento de dívida a Júlio de Carvalho Mendes Barata, guarda-livros e igualmente outorgante da escritura.

Cópia certificada, datada de 22 de Novembro de 1935, de escritura (de 7 de Novembro de 1935, lavrada de folhas 42 verso a 50 do “livro de notas para actos e contratos entre vivos” n.º 121-A do notário da comarca de Lisboa Fernando Tavares de Carvalho, com Cartório na Rua do Ouro, n.º 50, 1.º) atinente a habilitação de herdeiros e “partilha da herança de João Romano da Rocha Torres de Jesus, que também usava o nome de João Romano Torres, falecido no estado de casado em terceiras nupcias, e no regime da separação de bens, com D. Candida Amelia da Fonseca Portugal Torres”. O falecimento deu-se em 19 de Maio de 1935, na residência de João Romano Torres Rua Alexandre Herculano, n.º 78, 2.º, Lisboa. Os únicos herdeiros legítimos são indicados como sendo Carlos Bregante Torres, “industrial”, e Henrique Bregante Torres, “comerciante”. Nesta escritura se indica que Carlos Bregante Torres foi o testamenteiro e que a partilha foi feita amigavelmente. A herança é constituída por suprimentos na sociedade João Romano Torres & Companhia no valor de 55.400$70, grande parte do qual foi destinada a pagamento de dívida a Júlio de Carvalho Mendes Barata, guarda-livros e igualmente outorgante da escritura.

Cópia certificada, datada de 22 de Novembro de 1935, de escritura (de 7 de Novembro de 1935, lavrada de folhas 42 verso a 50 do “livro de notas para actos e contratos entre vivos” n.º 121-A do notário da comarca de Lisboa Fernando Tavares de Carvalho, com Cartório na Rua do Ouro, n.º 50, 1.º) atinente a habilitação de herdeiros e “partilha da herança de João Romano da Rocha Torres de Jesus, que também usava o nome de João Romano Torres, falecido no estado de casado em terceiras nupcias, e no regime da separação de bens, com D. Candida Amelia da Fonseca Portugal Torres”. O falecimento deu-se em 19 de Maio de 1935, na residência de João Romano Torres Rua Alexandre Herculano, n.º 78, 2.º, Lisboa. Os únicos herdeiros legítimos são indicados como sendo Carlos Bregante Torres, “industrial”, e Henrique Bregante Torres, “comerciante”. Nesta escritura se indica que Carlos Bregante Torres foi o testamenteiro e que a partilha foi feita amigavelmente. A herança é constituída por suprimentos na sociedade João Romano Torres & Companhia no valor de 55.400$70, grande parte do qual foi destinada a pagamento de dívida a Júlio de Carvalho Mendes Barata, guarda-livros e igualmente outorgante da escritura.

Cópia certificada, datada de 6 de Abril de 1970, de escritura (de 3 de Abril de 1970, lavrada de folhas 75 verso a 80 do “livro de notas para escrituras diversas” n.º 69-D do 19.º Cartório Notarial de Lisboa) atinente a partilha e aumento de capital, tendo como outorgantes Carlos Bregante Torres, Amélia Lucas Torres e Augusto Carlos Farinha. Os três outorgantes declaram que Palmira Pereira Lucas Torres faleceu em 8 de Outubro de 1968 em Lisboa, casada em comunhão de bens com Carlos Bregante Torres, deixando quota disponível e indisponível ao marido e à filha. Os três outorgantes são sócios da “sociedade em nome colectivo com a denominação de Livraria Romano Torres e a firma de João Romano Torres & Companhia, com sede em Lisboa, na Rua Alexandre Herculano, números setenta a setenta e seis”. Sendo o capital social da empresa fixado em 90.000$00, as suas quotas encontram-se distribuídas pelos três outorgantes da seguinte forma: Carlos Bregante Torres, com uma quota de 81.000$00, Amélia Lucas Torres, com uma quota de 4.500$00, e Augusto Carlos Farinha, com uma quota de 4.500$00. Os sócios registam ainda nesta escritura um aumento no capital social da empresa, que passa de 90.000$00 para 900.000$00.

Cópia certificada, datada de 25 de Agosto de 1976, de escritura (de 25 de Agosto de 1976, lavrada de folhas 42 a 45 do “livro de notas para ESCRITURAS DIVERSAS, deste Cartório” n.º 182-C do 1.º Cartório Notarial de Lisboa) atinente a cessões de quotas e nomeação de gerente, tendo como outorgantes Augusto Carlos Farinha, Amélia Lucas Torres, Maria de Lourdes Torres Farinha de Noronha e Andrade (filha de Augusto Carlos Farinha e Amélia Lucas Torres) e Mário Abel Teixeira de Noronha e Andrade. Os três primeiros outorgantes são sócios da “sociedade em nome colectivo com a denominação Livraria Romano Torres e a firma de João Romano Torres & Companhia, com sede em Lisboa, na Rua Alexandre Herculano, número setenta a setenta e seis”. Sendo o capital social da empresa fixado em 900.000$00, as suas quotas encontram-se distribuídas pelos três primeiros outorgantes da seguinte forma: Augusto Carlos Farinha, com uma quota de 270.000$00, Amélia Lucas Torres, com uma quota de 540.000$00 e Maria de Lourdes Torres Farinha de Noronha e Andrade, com uma quota de 90.000$00. Indica-se ainda que a sociedade se rege nesta altura pelas seguintes escrituras: 17 de Julho de 1922 (iniciada a folhas 47 verso do livro n.º 53 do 9.º Cartório Notarial de Lisboa), 15 de Julho de 1936 (iniciada a folhas 36 verso do livro n.º 75-B do 9.º Cartório Notarial de Lisboa), 21 de Dezembro de 1949 (iniciada a folhas 64 verso do livro n.º 134-B do 9.º Cartório Notarial de Lisboa), 3 de Abril de 1970 (folhas 75 verso a 80 do livro n.º 69-D do 19.º Cartório Notarial de Lisboa). Por esta escritura a sociedade é transformada em sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, adoptando o nome de Livraria Romano Torres-João Romano Torres & Companhia, Limitada, com sede no Largo de São Mamede, n.º 3-A, loja, e tendo por objecto “editar, publicar, comprar e vender obras científicas, literárias e artísticas, podendo exercer qualquer outro ramo, desde que seja permitido por lei” sendo todos os sócios gerentes e bastando a intervenção de um gerente.

Cópia certificada, datada de 25 de Agosto de 1976, de escritura (de 25 de Agosto de 1976, lavrada de folhas 45 verso a 46 verso do “livro de notas para ESCRITURAS DIVERSAS” n.º 182-C do 1.º Cartório Notarial de Lisboa) atinente a cessões de quotas e nomeação de gerente, tendo como outorgantes Augusto Carlos Farinha, Amélia Lucas Torres, Mário Abel Teixeira de Noronha e Andrade e Maria de Lourdes Torres Farinha de Noronha e Andrade (filha de Augusto Carlos Farinha e Amélia Lucas Torres). Os dois primeiros outorgantes, como a quarta, são sócios da “sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, sob a denominação Livraria Romano Torres-João Romano Torres & Companhia, Limitada, com sede em Lisboa, no Largo de São Mamede, número três-A, loja”. Sendo o capital social da empresa fixado em 900.000$00, Augusto Carlos Farinha (com uma quota de 270.000$00) e Amélia Lucas Torres (com uma quota de 540.000$00) cedem as suas quotas a Mário Abel Teixeira de Noronha e Andrade, que assim toma posição na empresa Torres em substituição dos sogros, ficando também nomeado gerente. É ainda referido na escritura que “a sociedade não tem imóveis”.

Cópia certificada, datada de 31 de Janeiro de 1974, de contrato de arrendamento (de 24 de Maio de 1973, folhas 22 verso a 24 do livro n.º A-82 do Segundo Cartório Notarial de Lisboa) atinente a arrendamento pela “sociedade comercial em nome colectivo João Romano Torres & Companhia, com séde em Lisboa, na Rua Alexandre Herculano, números setenta a setenta e seis” de “rés-do-chão e respectiva cave” de prédio “situado no Largo de São Mamede, números três e três-A” para “livraria, editora, escritórios e depósito de livros”, por uma renda mensal de 5.000$00 (por um período de seis meses, renovável por iguais períodos de tempo). Os outorgantes são Augusto Carlos Farinha e Amélia Lucas Torres. O primeiro outorgante arrenda parte do prédio de que é proprietário à sociedade comercial João Romano Torres & Companhia, representada pela segunda outorgante, Amélia Lucas Torres.

Cópia certificada, datada de 29 de Maio de 1985, de contrato de arrendamento (de 22 de Maio de 1985, folhas 19 verso a 20 verso do livro n.º 44-C do Vigésimo Primeiro Cartório Notarial de Lisboa) atinente a arrendamento pela “sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada Livraria Romano Torres-João Romano Torres & Companhia, Limitada, com sede no Largo de São Mamede, número três-A, Loja, em Lisboa”, de loja com o n.º 20-A de prédio na Rua Marcos Portugal. Os outorgantes são Francisco Henriques Pereira e Maria Rosa Henriques de Oliveira Pereira, enquanto primeiros outorgantes, e Maria de Lurdes Torres Farinha de Noronha Andrade, enquanto sócia-gerente da Livraria Romano Torres, enquanto segunda outorgante. Os primeiros outorgantes arrendam a loja mencionada à Livraria Romano Torres-João Romano Torres & Companhia, Limitada, representada pela segunda outorgante, Maria de Lourdes Torres Farinha de Noronha e Andrade. A escritura de arrendamento remete para documento complementar, anexo, sob a forma de contrato de arrendamento, no qual se estipula que a “loja arrendada destina-se a escritório, armazém, livraria, comércio, indústria de livros ou de tipografia e/ou actividade editorial” (n.º terceiro), por uma renda mensal de 22.000$00 (por um período de um ano, prorrogável por períodos de igual duração, com início no dia 1 de Maio de 1985 – n.º primeiro)